O Cartão Bem Legal Escolar Gratuito é o cartão que substituiu o CETE Gratuito – Cartão Eletrônico de Transporte Escolar Gratuito, destinado aos estudantes regularmente matriculados e que tenham frequência comprovada às aulas, cursando do 1° ao 5° ano do ensino fundamental (antiga 1ª a 4ª série) na rede pública, nos turnos Manhã e Tarde e com idade limite de 12 (doze) anos, nos estabelecimentos de ensino fundamental, credenciados pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), na Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Municipal de Educação, localizadas no município de Maceió.
O Cartão Bem Legal Escolar Gratuito permite que o estudante obtenha um desconto de 100% no valor da tarifa de transporte público urbano vigente no município de Maceió, nos horários de aula, conforme Decreto Nº. 6.383 de 16 de Janeiro de 2004, sendo mais moderno, durável e de leitura mais rápida.